{"provider_url": "https://www.luiscorreia.pi.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os ", "html": "<p align=\"center\"><strong>CARTA DE SERVI\u00c7OS AO USU\u00c1RIO</strong></p>\r\n<p><strong>A Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio tem por objetivo informar o usu\u00e1rio sobre os servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, as formas de acesso a esses servi\u00e7os e seus compromissos e padr\u00f5es de qualidade de atendimento ao p\u00fablico.</strong></p>\r\n<p><strong>\u00a0</strong></p>\r\n<p><strong>O QUE \u00c9 A C\u00c2MARA MUNICIPAL?</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, suplementar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.</p>\r\n<p>Nos gabinetes dos parlamentares, o cidad\u00e3o \u00e9 recebido pelo assessor de gabinete, chefe de gabinete ou pelo pr\u00f3prio vereador. Entre as compet\u00eancias dos vereadores e de seus gabinetes est\u00e3o:</p>\r\n<p>- Criar Leis;</p>\r\n<p>- Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;</p>\r\n<p>- Elaborar proposi\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia e que representem os interesses da comunidade, Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;</p>\r\n<p>- Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicita\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>- Orientar e informar ao cidad\u00e3o como proceder nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.</p>\r\n<p>Mesa Diretora: \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretivo da C\u00e2mara, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. \u00c9 composta por quatro membros, eleitos pelos pr\u00f3prios vereadores da Casa: presidente, vice-presidente, primeiro-secret\u00e1rio e segundo-secret\u00e1rio.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>FALE CONOSCO</b></p>\r\n<p>H\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara e com os vereadores.</p>\r\n<p>Por telefone: 8633671479;</p>\r\n<p>Por e-mail: <a href=\"mailto:camaradeluiscorreia@hotmail.com\">camaradeluiscorreia@hotmail.com</a></p>\r\n<p>Pelo site da C\u00e2mara;</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.luiscorreia.pi.leg.br/author/luc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Lu\u00eds Correia", "type": "rich"}