{"provider_url": "https://www.luiscorreia.pi.leg.br", "title": "Divulga\u00e7\u00e3o de atividades dos parlamentares ficam limitadas no per\u00edodo eleitoral", "html": "<h3 class=\"mceContentBody documentContent template-newsitem_view portaltype-news-item site-portal section-institucional subsection-noticias subsection-noticias-comunicado icons-on userrole-authenticated userrole-site administrator userrole-member userrole-manager userrole-owner userrole-reviewer\" style=\"text-align: justify; \">O conte\u00fado de not\u00edcias da C\u00e2mara de Lu\u00eds Correia no per\u00edodo de 15/08/2020 a 15/11/2020 (quando ser\u00e3o realizadas as elei\u00e7\u00f5es) sofrer\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para enquadramento nas normas da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral aplicadas \u00e0 publicidade institucional. Os \u00f3rg\u00e3os administrativos seguem veda\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua comunica\u00e7\u00e3o, tendo em vista os cargos em disputa nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, seguindo normas da <b>Lei n\u00ba 9.504/1997</b>, conhecida como Lei Eleitoral.</h3>\r\n<h3 class=\"mceContentBody documentContent template-newsitem_view portaltype-news-item site-portal section-institucional subsection-noticias subsection-noticias-comunicado icons-on userrole-authenticated userrole-site administrator userrole-member userrole-manager userrole-owner userrole-reviewer\" style=\"text-align: justify; \">De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 03(tr\u00eas) meses antes da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na elei\u00e7\u00e3o fazer publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com exce\u00e7\u00e3o em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral. O objetivo do TSE \u00e9 garantir que todos os candidatos, com mandato ou n\u00e3o, tenham condi\u00e7\u00f5es iguais na disputa eleitoral.</h3>\r\n<p class=\"western\"><img src=\"https://www.luiscorreia.pi.leg.br/imagens/atividades-parlamentares-suspensas.jpg/@@images/7858c79a-496c-4a96-ad0b-00d44f27238e.jpeg\" alt=\"atividades parlamentares suspensas.jpg\" class=\"image-inline\" title=\"atividades parlamentares suspensas.jpg\" /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.luiscorreia.pi.leg.br/author/tiagomorais", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Lu\u00eds Correia", "type": "rich"}