Audiência Pública LOA 2026, PPA 2026/2029 e Metas Fiscais do 1º semestre de 2025
por luc
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publicado
03/09/2025 14h15,
última modificação
04/09/2025 13h51
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA (2026), (PPA 2026–2029) E METAS FISCAIS DE 2025
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou Audiência Pública para discutir três instrumentos essenciais do planejamento municipal: o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e as Metas Fiscais de 2025.
O contador Carlos Portela apresentou os dados técnicos, destacando que o PPA projeta um orçamento crescente, de R$ 235,8 milhões em 2026 até R$ 271,2 milhões em 2029, distribuídos entre áreas estratégicas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, turismo, cultura, agricultura e pesca.
Na LOA 2026, a previsão é de R$ 235,8 milhões em receitas e despesas, com
a seguinte distribuição:
Educação: R$ 87,4 milhões;
Saúde: R$ 53,8 milhões;
Obras e Urbanismo: R$ 27,1 milhões;
Assistência Social: R$ 6 milhões;
Turismo, Cultura, Esporte e Juventude: R$ 2,7 milhões.
As metas fiscais de 2025 indicaram arrecadação de 44,26% do previsto até junho, contra execução de despesas de 39,74%. O município cumpriu os índices constitucionais de saúde (23,91%) e educação (24,81%), mas apresentou déficit momentâneo no FUNDEB (68,85%), que deve ser corrigido até o final do ano.
Durante os pronunciamentos:
Irmão Cajado defendeu maior fiscalização para que os planos não fiquem apenas no papel;
Novo Virgulino criticou a distância entre números e realidade, citando carência de médicos e falhas no Cadastro Único.
Joyce Oliveira destacou a importância da prestação de contas e da fiscalização técnica.
Wilton Veras e Renato Araújo pediram maior participação popular e audiências nos bairros.
Julyany Galeno apontou baixa prioridade para o setor social e ausência de prazos em obras.
Renan Rodrigues reforçou a função da oposição com base em dados técnicos.
Zé Maria destacou a necessidade de melhorar a divulgação das audiências e de remanejar recursos conforme prioridades.
O encontro concluiu reafirmando a importância de transparência, planejamento, equilíbrio fiscal e participação social no processo orçamentário.
