Edital de Convocação - Sessão Extraordinária 23/12/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município e com base nos artigos 188, 209, 210 do Regimento Interno, e em decorrência do recebimento do PL 041/2025, 19 de Dezembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, CONVOCA os Senhores(as) Vereadores (as) do Legislativo Municipal para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de Dezembro de 2025, às 10:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, constituída da seguinte pauta:
Discussão e votação do PL n°041/2025, 19 de dezembro de 2025, que "Institui a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD e dá outras providências".
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este edital no Diário Oficial dos municípios, mural da Câmara, site da Câmara e redes sociais, grupos do WhatsApp dos Vereadores.
