Resumo da Sessão Ordinária - 13 de março de 2026
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, realizada no dia 13 de março de 2026, teve início após a verificação de quórum, sob a presidência da Mesa Diretora, sendo oficialmente aberta sob a proteção de Deus e em nome do povo luizcorreiense. Inicialmente, foi colocada em votação a dispensa da leitura das atas das sessões anteriores (12/02, 20/02 e 06/03), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o secretário da Mesa realizou a leitura do expediente do dia, que contemplou importantes matérias legislativas. Dentre elas, destacou-se o Projeto de Resolução nº 01/2026, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara, especialmente no que se refere à reestruturação das comissões permanentes, redefinição de suas competências e adequação do período de composição de seus membros. Também foram apresentados diversos projetos de lei, incluindo: o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da majoração salarial dos motoristas da categoria D; o Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre a denominação de uma arena esportiva no bairro Cearazinho; o Projeto de Lei nº 011/2026, que propõe a instalação de placas informativas com tecnologia QR Code em obras públicas, visando ampliar a transparência; e o Projeto de Lei nº 012/2026, que trata da alteração da legislação referente à criação do Parque Ambiental Lagoa Grande, ampliando sua proteção e regulamentação. No campo das indicações, foram apresentadas demandas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural, incluindo a recuperação de escolas, manutenção de vias públicas, drenagem de ruas, limpeza urbana e melhorias na pavimentação. Destacaram-se ainda requerimentos solicitando informações sobre obras públicas paralisadas e documentos administrativos relacionados a projetos anteriormente aprovados.
Durante o Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para discutir temas relevantes para o município. Foram abordadas questões relacionadas à infraestrutura elétrica em comunidades, melhorias no sistema de distribuição de energia, climatização de escolas estaduais e investimentos em eletrificação rural. A valorização dos motoristas municipais foi amplamente debatida, com destaque para a importância do projeto de reajuste salarial da categoria. Além disso, foi sugerida a regulamentação da função de motorista de ambulância, visando garantir direitos trabalhistas e reconhecimento profissional. Na área da educação, foram levantadas preocupações quanto ao transporte escolar, especialmente em regiões rurais, onde há dificuldades logísticas que impactam diretamente alunos e famílias. Também foram solicitadas melhorias estruturais em unidades de ensino, como reparos em telhados e ampliação de rotas de transporte.
Outro ponto relevante discutido foi a mobilidade urbana e a manutenção da cidade, com destaque para problemas de iluminação pública, buracos em vias e acúmulo de água em determinadas regiões, especialmente no período chuvoso. No âmbito social, foi registrada a conquista de uma van destinada aos serviços de assistência social, fruto de articulação política junto a representantes estaduais e federais, visando ampliar o atendimento à população. Ademais, destacou-se a discussão sobre a preservação ambiental e urbanização da Lagoa Grande, considerada um importante patrimônio natural, cultural e turístico do município. O projeto apresentado busca não apenas proteger a área, mas também possibilitar sua urbanização de forma sustentável, promovendo lazer, turismo e desenvolvimento econômico local. Por fim, houve manifestações de reconhecimento a lideranças comunitárias, com destaque para a proposta de denominação de espaço público em homenagem a um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento social do bairro Cearazinho. A sessão foi marcada por debates produtivos, apresentação de demandas da população e encaminhamentos importantes para o desenvolvimento do município, reforçando o papel do Poder Legislativo na fiscalização, proposição de políticas públicas e representação dos interesses da sociedade.
Fonte: ASCOM