Resumo da Sessão Ordinária - 24 de abril de 2026
A sessão teve início com as saudações do presidente aos vereadores, às vereadoras, ao público presente e aos cidadãos que acompanhavam pelas redes sociais. Durante o expediente, foram apresentados requerimentos, indicações e comunicações oficiais, evidenciando a atuação dos parlamentares na representação das demandas da população. Um dos pontos iniciais discutidos foi a valorização dos profissionais do município, com solicitação para que a gestão pública dê maior atenção a categorias essenciais, especialmente aquelas compostas majoritariamente por servidores contratados. Durante o uso da tribuna, vereadores relataram visitas a comunidades da zona rural, como Brejinho, Santa Rosa Velha, Fernando e regiões adjacentes, onde constataram dificuldades enfrentadas pela população, sobretudo relacionadas ao transporte escolar e às condições das estradas. Foram destacadas situações em que crianças precisam aguardar por longos períodos o transporte, muitas vezes em condições inadequadas, como exposição ao clima e a insetos, além da necessidade de deslocamentos extensos até os pontos de embarque.
Outro tema relevante foi o fechamento de escolas em comunidades rurais. Embora a medida tenha sido justificada pela proposta de melhoria na qualidade do ensino e no fim das turmas multisseriadas, vereadores apontaram que a promessa de transporte escolar de qualidade e melhores condições de acesso não tem sido plenamente cumprida, gerando insatisfação entre pais e responsáveis. Também foram apresentadas cobranças relacionadas à recuperação de estradas vicinais em diversas localidades, como Santa Rosa, Santa Rita, Lagoa do Riacho e outras regiões rurais. Parlamentares destacaram a necessidade de intervenção urgente do poder público, especialmente considerando o período chuvoso, que agrava as condições de trafegabilidade.
No campo político-administrativo, houve debate sobre o papel do vereador, sendo reforçado que a função do Legislativo é fiscalizar, reivindicar e representar a população, enquanto a execução das obras e serviços compete ao Poder Executivo. Foram feitas críticas à tentativa de transferir responsabilidades da gestão municipal para os parlamentares.
Durante a sessão, foi lido ofício informando a celebração de contrato de repasse entre o município e o Ministério do Turismo, por meio da Caixa Econômica Federal, destinado à construção de um mirante turístico, com recursos federais e contrapartida municipal.
Em outro momento, houve manifestação de solidariedade a vereador que relatou ter sofrido ameaças, com apelo para que o caso seja formalmente denunciado às
autoridades competentes, reforçando a importância da apuração dos fatos. Na área da educação, foram destacados avanços, como a conquista de medalhas em olimpíadas acadêmicas, ao mesmo tempo em que surgiram críticas relacionadas ao transporte escolar e às condições de acesso dos alunos. Também houve debate sobre a valorização dos professores, especialmente os contratados, incluindo questionamentos sobre direitos trabalhistas e igualdade de condições em relação aos profissionais efetivos.
Outro tema de destaque foi a discussão sobre decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à administração pública, incluindo questões como direitos de servidores temporários e restrições ao nepotismo. Parlamentares defenderam maior profissionalização da gestão pública e criticaram a nomeação de parentes para cargos estratégicos, apontando impactos negativos na eficiência administrativa.
Na área social, foi abordada a importância da inclusão, com destaque para ações voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Vereadores relataram participação em eventos de conscientização e apresentaram propostas, como projeto de lei para vacinação domiciliar de crianças autistas, visando maior acolhimento e cuidado às famílias. Também foram discutidas ações de infraestrutura urbana, incluindo a realocação de projeto de construção de quadra esportiva para área mais adequada, após impedimentos ambientais. Houve ainda menção a obras de revitalização de ruas e melhorias em espaços públicos, com foco no desenvolvimento das comunidades.
Por fim, foram levantadas problemáticas relacionadas a alagamentos em diversas áreas do município, especialmente durante o período chuvoso. Vereadores cobraram providências da gestão municipal, destacando a necessidade de planejamento, drenagem adequada e ações efetivas para minimizar os impactos à população.
De modo geral, a sessão foi marcada por debates intensos e pela apresentação de diversas demandas da população, evidenciando tanto avanços quanto desafios enfrentados pelo município. Os discursos reforçam a importância do Poder Legislativo como instrumento de fiscalização, cobrança e representação dos interesses coletivos, além de destacar a necessidade de maior eficiência na execução das políticas públicas.
Fonte: ASCOM