Câmara de Luís Correia discute projetos e requerimento durante Sessão Extraordinária Virtual de 07/04/2021

A Câmara Municipal de Luís Correia, em duas sessões extraordinárias virtuais realizadas nesta quarta-feira (07/04), sob a presidência do vereador Artrannho Barros (PL), aprovou projetos de lei apresentado pelo Poder Executivo e o requerimento do vereador Paulinho do Sindicado (REPUBLICANOS) que fez pedido de licenciamento do cargo.

Participaram das reuniões extraordinárias todos os parlamentares, exceto o vereador Paulinho do Sindicado.

Na primeira sessão foram aprovados os seguintes projetos apresentado pelo poder executivo:

Em segunda votação o Projeto de Lei n.º 007/2021, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pago pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao Regime Geral da Previdência Social (APROVADO POR UNANIMIDADE);

Em primeira votação o Projeto de Lei n.º 009/2021, que regulamenta a concessão do benefício por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações condidas da Emenda Constitucional n° 103/2019 (APROVADO POR UNANIMIDADE);

Em primeira votação o Projeto de Lei n.º 010/2021, que autoriza ao Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências (PROJETO APROVADO POR 5 VOTOS) os vereadores Daniel Cabrinha, Wilton Veras, Katia Silva e Silvinha Pereira votaram contra.

Ainda na sessão, foi colocado em votação o pedido de afastamento do vereador Paulinho do Sindicato (REPUBLICANOS), que apresentou a Mesa Diretora o Requerimento n.º 041/2021 que requere o licenciamento do cargo de vereador. O parlamentar exercerá as funções do cargo público de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em votação o Requerimento foi aprovado por 6 votos, os vereadores Wilton Veras, Katia Silvia e Silvinha Pereira votaram contra.

A segunda sessão foi realizada para segunda votação do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 010/2021, que autoriza ao Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências (PROJETO APROVADO POR 5 VOTOS) os vereadores Daniel Cabrinha, Wilton Veras, Katia Silva e Silvinha Pereira votaram contra.

Fonte: Ascom