Câmara de Luís Correia discute Projetos e Requerimentos durante Sessão Ordinária de 03/09/2021
Na manhã desta sexta-feira, 3 de setembro, a Câmara Municipal de Luís Correia realizou mais uma sessão ordinária para aprovar projeto de lei e requerimentos. Todos os parlamentares compareceram ao plenário, exceto o vereador Junior Carapeba (PSB). A reunião foi presencial obedecendo a todos os protocolos de segurança da COVID-19 e foi transmitida através da página oficial da Câmara no Facebook.
Em pauta, foram aprovadas por todos os vereadores presentes as reivindicações do Vereador Daniel Cabrinha (PSDB) e do Poder Executivo.
Aprovado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 022/2021 que dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para a Mulher, vinculada ao Gabinete da Prefeita e dá outras providências. O seguinte projeto visa à implantação de políticas públicas voltadas para a defesa dos interesses das mulheres.
O Poder Executivo apresentou também o PROJETO DE LEI Nº 026/2021 que Institui o Programa de Benefício Fiscal - REFIS, no Município de Luís Correia, destinado a promover a regularização de débitos tributários de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana) dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até o último dia do ano de 2020. O Projeto apresentado foi encaminhado para as comissões.
O vereador Daniel Cabrinha (PSDB), apresentou o REQUERIMENTO Nº 109/2021 requerendo que seja enviado o Ofício ao Exmo. Senhor Comandante da CIPTUR Major Danilo Palhano, informando que o sistema de comunicação via 190 pela operadora TIM tem ficado sem comunicação às vezes informando número inexistente. O vereador justifica que Luís Correia é uma cidade Turística e tem um fluxo de turistas de várias partes do País e muitos deles fazem o uso da operadora TIM e até mesmo a população local, quando precisam de uma ligação de emergência a operadora não completa a ligação para o número 190.
REQUERIMENTO Nº 110/2021 requerendo que seja enviado Oficio a secretaria de Saúde do município de Luís Correia, a Senhora Marcela Teles Furtado, e ao secretário de Saúde do Estado do Piauí, Senhor Florentino Alves Veras Neto, que seja implantado o sistema de comunicação via WHATSAPP, no SAMU na central de atendimento base Parnaíba. O vereador justifica que 70% da população de Luís Correia moram na Zona Rural, onde é precário o sistema de comunicação móvel e fixo, onde o atendimento do SAMU via 192, realizado de chamadas de telefones móveis e fixo, e que hoje temos uma grande ferramenta, o sistema WHATSAPP, já adotado por muitas empresas e órgãos em todo o País.
O presidente Artrannho Mota (PL), apresentou cinco Ofícios de resposta enviados pelo Poder Executivo atendendo reivindicações dos vereadores Wilton Veras (PSD), Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) e Valdemir Pereira (REPUBLICANOS).
Ainda na sessão um dos assuntos mais debatidos pelos parlamentares foi à falta de água que sofre a cidade de Luís Correia. Atendendo ao pedido do vereador Wilton Veras (PSD), o Presidente da Casa realizará uma audiência pública convocando o Ministério Público, representantes de bairros e órgãos competentes para tratar do assunto.
As sessões são realizadas todas as sextas-feiras, a partir das 9hs transmitida pela página oficial do Facebook.
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Fonte: ASCOM