Câmara discute Projetos e Requerimento durante Sessão Ordinária de 25/11/2022
Na manhã desta última sexta-feira 25 de novembro de 2022, o Poder Legislativo de Luís Correria realizou mais uma sessão ordinária, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Artrannho Mota, com a presença de todos os vereadores, exceto o vereador Júnior Carapeba que comunicou sua ausência. A sessão foi realizada no plenário da Câmara Municipal com transmissão ao vivo através da página oficial do facebook/camaramunicipaldeluiscorreia.
Na pauta do dia os vereadores aprovaram de forma unânime as seguintes proposituras:
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 024/2022 de autoria do vereador Novo Virgulino que institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserido o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos pelo Município de Luís Correia-PI.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do vereador Wilton Veras, que estabelece a semana Municipal e a Politica Municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Aprovado em primeira votação juntamente com o parecer das comissões o Projeto de Lei nº 021/2022 que estima a Receita e Fica a despesa do Orçamento do Município de Luís Correria, para o exercício de 2023.
Aprovado em primeira votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 que dispõe sobre o julgamento das prestações de contas anuais do chefe do Poder Executivo municipal, processo TC/011753/2018, referente o exercício de 2018, sob a gestão do ex-Prefeito Francisco Araújo Galeno.
Ainda durante a sessão foram apresentados e enviados para as comissões para apreciação três (03) projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, sendo eles:
Projeto de Lei n°028/2022 que dispõe sobre a revisão do exercício de 2023 do Plano Plurianual 2022 - 2025, instituído pela Lei Municipal n° 1023, de 28 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei n° 29/2022 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022.
Projeto de Lei n°030/2022 que dispõe sobre a majoração do valor dos salários dos motoristas municipais de categoria “D”.
As sessões sempre são abertas a toda a comunidade e a participação da comunidade e importante para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores.
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Fonte: ASCOM