Câmara discute Projetos e Requerimentos durante Sessão Ordinária de 17/09/2021
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou na manhã desta sexta-feira 17 de setembro, mais uma sessão ordinária no objetivo de discutir e aprovar novos requerimentos e projetos de leis. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente o vereador Artrannho Mota (PL). Participaram do encontro todos os parlamentares, exceto a vereadora Silvinha Pereira (PSB) que comunicou sua ausência.
Na pauta do dia foram discutidos dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo e dez requerimentos dos nobres vereadores.
Aprovado em primeira votação juntamente com os Pareceres: Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Seguridade Social e Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização o Projeto de Lei n° 025/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021 objetivando a execução de despesas com recursos do FUNDEB.
Aprovado também em primeira votação juntamente com o Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização o Projeto de Lei n° 026/2021, que Institui o Programa de Benefício Fiscal (REFIS) no município de Luís Correia-PI, destinado a promover a regularização de débitos tributários de IPTU (IMPOSTO PREDIAL e TERRITORIAL URBANO), dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, inscrito ou não inscrito em Dívida ativa ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até o último dia do ano de 2020.
O Presidente da Casa, o vereador Artrannho Mota (PL), apresentou o REQUERIMENTO N° 112/2021 requerendo do órgão competente a reforma do prédio municipal onde foi instalada a Unidade Escolar Justiniano Brito no Povoado Santa Rosa Velha, zona Rural do município de Luís Correia. Aprovado por unanimidade.
A vereadora Katia Silva (PSD) apresentou três requerimentos que foram aprovados por unanimidade: REQUERIMENTO N° 113/2021 requerendo do órgão competente que seja feito a fiscalização da obra realizada pela empresa Terracon no Povoado Macapá; REQUERIMENTO N° 114/2021 requerendo do órgão competente a reestruturação, sinalização, redução da quantidade das lombadas no Povoado Macapá; REQUERIMENTO N° 115/2021 requerendo do órgão competente o recapeamento da estrada que liga da PI-116 até a estrada da Praia do Arrombado.
O vereador Novo Virgulino (PL) apresentou dois requerimentos sendo aprovados por unanimidade: REQUERIMENTO N° 116 requerendo que seja enviado Ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí, senhor Florentino Neto, solicitando do mesmo em caráter de urgência esforços no sentido de estudar a possibilidade de estender a cobertura do atendimento do SAMU na cidade de Cocal da Estação para a grande região do Brejinho, zona Rural de Luís Correia, região essa esta que fica a pouco mais de 30 km da cidade mencionada; REQUERIMENTO N° 117 requerendo ao órgão competente que seja executado a raspagem da estrada vicinal que liga os povoados: Carnaubal, Bezerro Morto e Brandão, zona Rural do município de Luís Correia.
O vereador Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) apresentou três requerimentos que foram aprovados por unanimidade: REQUERIMENTO N° 118/ 2021 requerendo a realização de uma Audiência Pública para tratar das Políticas Públicas para a juventude de Luís Correia, solicitando então que seja convocado para tal iniciativa os seguintes representantes : Coordenador Estadual do Piauí de Juventude; Coordenador Municipal de Juventude; Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude; Secretário Municipal de Educação; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Diretor da APAE de Luís Correia; Representantes de Movimentos Jovens do município; REQUERIMENTO N° 119/2021 requerendo que seja enviado à Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, o presente requerimento, objetivando a criação do CAT - Centro de Atendimento ao Turista - com espaço físico e digital. REQUERIMENTO N° 120/2021 requerendo que seja enviado à Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o presente requerimento, objetivando a implantação de postes com iluminação e revitalização das quadras esportivas localizadas na rua Projetada 111, localizada do bairro triângulo. O vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS) apresentou o REQUERIMENTO N° 121/2021 requerendo aos órgãos competentes a reforma da Escola Vicente Galeno no povoado São Bernardo transformando em Posto de Saúde. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
As sessões são realizadas todas as sextas-feiras, a partir das 9hs transmitida pela página oficial do Facebook.
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Fonte: ASCOM