Câmara discute Projetos e Requerimentos em Sessão Ordinária e Extraordinária de 05/11/2021
Na manhã desta sexta-feira, 05 de Novembro, a Câmara Municipal de Luís Correia realizou mais uma sessão ordinária presidida pelo presidente Artrannho Mota. Participaram do encontro todos os vereadores, exceto os vereadores: Francione Galeno que foi representar a Câmara Municipal em uma Reunião com o IBGE e o vereador Wilton Veras que comunicou sua ausência; se fez presente também o Secretário de Administração, o Senhor Carlitus Machado.
Ao dar início a sessão o presidente da Casa, convidou o senhor Secretário Carlitus para fazer o uso da Tribuna, no qual prestou alguns esclarecimentos a respeito da distribuição de água em caminhões pipas nas regiões do município de Luís Correia.
Na ordem do dia foram discutidos aprovados por unanimidade seis (6) requerimentos dos nobres Edis e dois (2) projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O vereador Novo Virgulino (PL) apresentou dois (2) requerimentos: REQUERIMENTO N° 151/2021 requerendo que seja feito a perfuração de um poço artesiano na comunidade Piões, zona rural de Luís Correia-PI, com seu respectivo reservatório D'água (Chafariz). Segundo o vereador, o seguinte requerimento apresentado se faz necessário, uma vez que comunidade citada vem sofrendo há anos pela falta d'água, e com a perfuração de um poço artesiano bem como a instalação de um chafariz será de suma importância para amenizar os problemas de falta de água naquela comunidade; REQUERIMENTO N° 152/2021 requerendo que seja executada a construção de uma Quadra Poliesportiva na região Brejinho. O vereador justifica que ainda não existe nenhum equipamento para atender atividades esportivas, recreativas e sócias de sua população para prática esportiva e realização de eventos na região Brejinho. Por tanto, o objetivo da construção da quadra em questão e fazer com que as crianças, jovens e adultos da comunidade possam praticar as mais diversas modalidades de esporte, provendo assim a recreação e a formação esportiva.
O vereador Artrannho Mota apresentou três (3) requerimentos sendo eles: REQUERIMENTO N° 153/2021 requerendo a ampliação do estacionamento lateral do Ginásio Poliesportivo Lucídio Portela neste município e a destinação da área de estacionamento para viaturas policiais. Segundo o vereador, a seguinte propositura tem por objetivo atender a reivindicação do comandante do CIPTUR Major Danilo Palhano, onde o mesmo entrou em contato com o nobre vereador para explicar sobre a falta de estacionamento em via pública; REQUERIMENTO N° 154 requerendo ao Secretário Municipal de Saúde, o senhor Florentino Alves Veras Neto, a viabilidade de recursos para equipamentos de kit de fisioterapia para as UBS do bairro Coqueiro da Praia e do bairro Cearazinho; REQUERIMENTO N° 155/2021 requerendo ao Secretário Estadual de Saúde, o senhor Florentino Alves Veras Neto a viabilidade de recursos para equipamentos de kits de fisioterapia para as UBS do Povoado Lagoa do Camelo, Município de Luís Correia-PI. Segundo o vereador, as referidas UBS vem realizando um grande trabalho na saúde, porém muitos cidadãos tem necessidade de tratamento de fisioterapia para que possam ter sua recuperação total de seus movimentos, e que os investimentos nesses equipamentos serão de grande importância que auxiliarão no tratamento e recuperação dos pacientes.
A vereadora Katia Silva apresentou o REQUERIMENTO N°156 requerendo do órgão competente à instalação de tambores de lixo, reposição de lâmpadas, limpeza e capina na Rua Adália. Segunda a vereadora a rua citada fica localizada no Bairro Peito de Moça e por ser um bairro mais afastado acaba tendo uma atenção menos corriqueira por parte do Poder Público, no sentido de capina e limpeza, iluminação pública bem como serviço de coleta de lixo, pois os moradores que residem nas proximidades da referida rua, acabam descartando o lixo em locais inapropriados e colocando em risco a saúde da coletividade simplesmente por falta de tambores apropriados para o descarte de lixo.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Parecer da Comissão, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei N° 029/2021 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias a organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Providência e dá outras providências; Aprovado também em primeira votação juntamente com Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Parecer de Constituição, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei N° 030/2021 que Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Luís Correia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Ao finalizar a sessão ordinária o presidente da Casa convocou uma sessão Extraordinária na qual foi discutido e aprovado em segunda votação os Projetos de Lei N°029/2021 e N°030/2021 de autoria do Poder Executivo.
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Fonte: ASCOM