Câmara discute Projetos, Requerimentos e Indicação durante Sessão Ordinária Virtual de 25/06/2021
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou na manhã desta última sexta-feira (25/06), sua última Sessão Ordinária do primeiro semestre do ano de 2021 cumprindo o recesso parlamentar regimental, e voltará os trabalhos no mês de agosto. Apesar do recesso, o presidente da câmara, o vereador Artrannho Mota (PL), informou que convocará sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei da LDO 2022.
Na Pauta do Dia, foram apresentados requerimentos, projetos de lei e indicações para serem discutidos.
O vereador Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) apresentou a mesa diretora dois requerimentos e uma indicação, que foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes:
REQUERIMENTO N. 092/2021 que requere a implantação de barras de proteção/lixeiras seletivas e melhorias na estrutura do parquinho das crianças na Praça Luís Correia – Centro. O vereador relata que a atual situação gera grande risco a vida das crianças e cuidadores tendo em vista que o parquinho fica muito próximo a avenida com grande circulação de veículos, muitas vezes em alta velocidade.
REQUERIMENTO N. 093/2021 que requere a nomeação e regulamentação do Conselho Municipal da Juventude – CONJUV- criado por meio da Lei Municipal nº 860 de 24 de junho de 2016. O vereador justifica que o conselho municipal da juventude tem a finalidade de estudar, elaborar, analisar, aprovar e propor políticas que permitem a integração e participação do jovem no processo social ambiental, econômico e cultural do município de Luís Correia.
INDICAÇÃO Nº 094/2021 que indica ao Poder Executivo a criação de programação alusiva a semana municipal por meio da Lei Municipal nº 858 de 24 de junho de 2016.
O vereador Fernando Lima (PSD) apresentou o REQUERIMENTO Nº 095/2021 que requere a construção de uma arquibancada na quadra de esporte do Povoado Carnaubal, e poda dos cajueiros que estão tomando o espaço da mesma. O vereador ressalta que a quadra e um dos meios de laser de junta a comunidade, mais infelizmente não possui nenhuma espécie de acento para dá um suporte aos desportistas, e os cajueiros que estão ao entorno da quadra estão precisando em caráter de urgência de Poda para que assim não atrapalhe a pratica da atividade física.
O vereador apresentou também PROJETO DE LEI Nº 021/2021 que denominam de ruas Aloisio de Sousa e Dario Lima de Araújo os logradouros públicos localizados no bairro Campos e povoado Campestre. O vereador justifica que ambos deixaram um legado de bons ensinamentos e de amor ao município. (O Projeto foi encaminhado paras as comissões).
O Presidente Artrannho Mota (PL), colocou em votação o Parecer Jurídico da Comissão de Orçamento, Finanças e fiscalização, presidida pelo vereador Junior Capabeba (PSB) e do Parecer Jurídico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, presidida pelo vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS), referente ao Projeto de Lei nº 020/2021.
Foi aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria do vereador Gabriel Araújo (PL), que dispõe sobre a alteração do nome da Travessa Sem. Joaquim Pires, localizada no centro de Luís Correia CEP 54.220-00, passando a ser denominada de Rua Maria do Socorro Abílio Galeno.
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, em única votação por regime de urgência, o Projeto de Lei nº 020/2021 apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de Lei nº 753, de 12 de junho de 2013, que instituiu o PMAQ-AE, instituindo o programa de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e das outras providencias.
O Ministério do Meio Ambiente apresentou a Mesa Diretora um Oficio de Indicação de Conselheiro-APA Delta do Parnaíba. O presidente da Casa o vereador Artrannho Mota, indicou o vereador Raul Rodrigues para compor o Conselho da APA Delta. “Eu fico muito feliz com as oportunidades de poder estar contribuindo com o desenvolvimento do turismo de nossa região” disse o vereador Raul com a referida indicação.
A sessão completa estará disponível em nosso canal oficial do Youtube/câmaramunicipaldeluiscorreia ou confira em nossa página do facebook/câmaramunicipaldeluiscorreia
Fonte: ASCOM