Câmara discute Requerimentos e Projetos durante Sessão Ordinária de 01/04/2022
Os vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia-PI se reuniram na manhã desta última sexta-feira, 01 de abril de 2022, em mais uma sessão ordinária, em suma foram aprovados 03 (Três) Projetos de Lei e 05 Requerimentos. Participaram do encontro todos os vereadores, exceto os vereadores Novo Virgulino, Fanfico e o Presidente da Casa, o vereador Artrannho Mota.
Na pauta do dia foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores presentes os seguintes requerimentos.
Requerimento n° 022/2022 de autoria da vereadora Kátia Silva, que querer do Órgão competente a Implantação de placas nas praças no Município de Luís Correria. Segundo a vereadora, a tal solicitação se faz pertinente para sinalização dos logradouros públicos com os nomes das praças no município de Luís Correia, pois assim será para identificação das respectivas praças no município. Requerimento n° 023/2022 de autoria da vereadora Kátia Silva, requerendo do órgão competente uma audiência pública para tratar do piso salarial dos professores, no município de Luís Correia. Segundo a vereadora, a seguinte solicitação se faz pertinente para que seja discutido o Piso Salarial dos Professores da Educação Básica da rede Municipal de Ensino e até mesmo para que o Poder Executivo possa assim, dialogar e dar resposta eficiente sobre quando será aplicado o aumento salarial dos professores.
Requerimento n° 024/2022 de autoria do vereador Wilton Veras, solicitando do órgão competente que sejam tomadas as devidas providências para implantação de uma galeria de drenagem pluvial na Rua Alpineia Rosa no bairro Beira-Mar. Segundo o vereador, a solicitação visa atender um pedido antigo da população do citado bairro que sofre anos com esse problema, tendo em vista também a situação de fortes chuvas e alargamentos nas residências. Requerimento n° 025/2022 de autoria do vereador Wilton Veras, solicitando do órgão competente para que seja tomada as devidas providências para o nivelamento e colocação de aterro na Rua Projetada 114 no bairro Cearazinho. Segundo o vereador, a solicitação visa atender um pedido dos moradores da citada rua que sofre com os alargamentos e ficam impossibilitados de sair e até mesmo de deixar seus filhos na escola. Requerimento n° 026/2022 de autoria do vereador Wilton Veras, solicitando do órgão competente, para que sejam tomadas as devidas providências para a implantação de rede de iluminação pública no Cemitério do Povoado Jabuti. A solicitação visa atender um pedido da população do citado Povoado que são obrigados a conviver com a escuridão durante o sepultamento dos antes queridos.
Durante a sessão, foram aprovados em primeira votação 03 (três) Projetos de Lei de suma importância, sendo eles: Projeto de Lei n° 005/2022 de autoria do vereador Novo Virgulino, que Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município de Luís Correia. Segundo o vereador, os objetivos da campanha e oferecer ao munícipes informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; incentivar a buscar pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; combater o preconceito, informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de Luís Correia. Projeto de Lei n° 008/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre atualização do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia, no exercício de 2022 e das outras providências. O seguinte projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, exceto o vereador Wilton Veras que votou contra. Projeto de Lei n° 009/2022 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Concelho Municipal de Política Cultural -CMPC, à Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Plano Municipal de Cultura - PMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC dá outras providências.
O vereador Raul Rodrigues apresentou o Projeto de Lei n° 010/2022, que dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Luís Correia. Segundo o vereador, a Semana Municipal da Conscientização do Autismo tem como finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro Autismo. O seguinte projeto foi encaminhado para as comissões.
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Fonte: ASCOM