Câmara discute Requerimentos e Projetos durante Sessão Ordinária de 04/11/2022
Na manhã desta última sexta-feira, 04 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Luís Correia mais uma sessão ordinária, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Artrannho Mota, com a presença dos demais parlamentares, exceto o vereador Daniel Cabrinha. A sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo através da página oficial do facebook /camaramunicipaldeluiscorreia.
Na pauta do dia os nobres Edis apreciaram e aprovaram de forma unânime os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 060/2022 de autoria da vereadora Kátia Silva requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para debater sobre as reclamações dos moradores do povoado Macapá em face da AGESPISA. Segundo a vereadora, o seguinte requerimento e pedido dos moradores do Povoado Macapá que se reuniram em assembleia e encaminharam ata (anexa), para seu gabinete reclamando sobre cobranças indevidas, solicitações não realizadas e ainda falta de água, por isso se faz pertinente solicitar a presente Audiência Pública. Requerimento nº 061/2022 de autoria do vereador Novo Virgulino, requerendo que seja encaminhado oficio a Senhora Prefeita Municipal no sentido da Prefeitura de Luís Correia proceder a reativação do chafariz da localidade Jacobina, zona rural do município. Segundo o vereador, a reativação do chafariz se faz necessário para que o município ofereça melhores condições para os munícipes.
Além dos requerimentos foram apresentados e enviados para as Comissões para apreciação os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 025/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Revisão da Lei nº 1023 de 28/12/2021, do Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do vereador Wilton Veras, que estabelece a semana Municipal e a Politica Municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Aprovado em primeira votação juntamente com o parecer jurídico o Projeto de Lei nº 023/2022 encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre instituição e regulamentação do pagamento de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas inseridos nas Equipes de Saúde da Família no Município de Luís Correia, decorrentes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpb).
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 018/2022 de autoria do vereador Valdemir Pereira, que Altera a Lei Municipal nº 616, de 15 de dezembro de 2005 que: “dispões sobre a política municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências”.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 de autoria da vereadora Kátia Silva, que concede o diploma “Láurea do Mérito Legislativo ao vereador José Cristiano Neto” ao Sr. Raimundo Nestor de Oliveira e a Sra. Laurita Miranda Brito por seus serviços e contribuição ao município de Luís Correria e sua população.
O Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do vereador Novo Virgulino que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio de Pádua da localidade Baixa das Pedras para Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Alves Gomes (Santos Felix); foi colocado em votação sendo reprovado; os vereadores Júnior Carapeba, Fanfico Celso, Lucas Mirialdo, Raul Rodrigues Wilton Veras, Kátia Silva e Silvinha Pereira votaram contra o projeto, o vereador Valdemir Pereira se absteve de votar e com apenas um voto a favor do vereador Virgulino.
O senhor presidente colocou em votação os dois requerimentos sendo aprovados por unanimidade pelos Edis.
Ao finalizar a sessão ordinária o presidente da Casa, o vereador Artrannho Mota realizou uma sessão extraordinária no qual discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2022, que dispõe sobre instituição e regulamentação do pagamento de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas inseridos nas Equipes de Saúde da Família no Município de Luís Correia, decorrentes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpb).
As sessões sempre são abertas a toda a comunidade e a participação da comunidade e importante para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores.
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Fonte: ASCOM